O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, estabelece o regime de emissões industriais, aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e/ou a reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, com a finalidade de alcançar um elevado nível de proteção do ambiente no seu todo.
O plano de gestão de solventes tem como objetivo destacar o cumprimento dos valores limite de emissão de gases industriais, dos valores das emissões difusas e dos valores limite para a emissão total, identificar medidas para a redução das emissões e transmitir informação relativa ao consumo de solventes e emissão de gases.
